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16 resultados para Direito à informação, legislação, Brasil

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Memórias de egressos das faculdades de direito de Pelotas/Brasil e Coimbra/Portugal (1960-1970): trajetórias no campo jurídico

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As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil

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A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade

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A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito

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Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente

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Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação

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O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal

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Análise da transparência no gerenciamento de riscos à luz dos processos de tecnologia da informação: estudo em instituições bancárias com operação no Brasil

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Internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil: relações entre Poder, Direito e Verdade

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Saberes propedêuticos e formação do bacharel em direito no Brasil: (re)pensando a educação jurídica a partir das percepções discentes e docentes

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Definição de critérios para avaliação de processos de tecnologia da informação (TI) considerando accountability no gerenciamento de riscos: um estudo em instituições financeiras bancárias no Brasil

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Deslocados internos e direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos no Brasil: Direitos humanos relativizados pela colonialidade do poder

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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito

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A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

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Da criação dos cursos de direito ao ensino jurídico (e sua crise) no Brasil: percursos e reflexos na escola jurídica do Piauí

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